Sábado, Maio 27, 2017

Leis Complementares

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AnoObjetoAnexo
2009009Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e dá outras providências.
2009008Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo do município de Dois Irmãos do Buriti, e dá outras providências.
2009007Institui o Código de Obras do Município e dá outras providências.
2009006Regulamenta a derrubada, o corte ou a poda de árvores e sua reposição no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS.
2009005Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e dá outras providências.
2009004Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Cultura e do Fundo Municipal de Cultura do município de Dois Irmãos do Buriti, e dá outras providências.
2009003Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providencias.
2008002Cria o Programa de Recuperaçao de Créditos Fiscais-REFIC e dá outras providências.

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