Terça, Abril 25, 2017

Leis Ordinárias

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AnoObjetoAnexo
2013490DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2013489Altera a Lei Municipal Nº 255/2003, que “Cria o Conselho Municipal do Idoso de Dois Irmãos do Buriti/MS; e dispõe sobre a política de assistência do idoso e dá outras providências”, reformula e acresce artigos, incisos e parágrafos
2013488Altera o artigo nº 41-A da Lei Municipal nº 299/2006, de que trata a Lei Municipal nº 424/2011 e dá outras providências.
2013484Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, e dá outras providências.
2013477Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS e dá outras providências
2012474Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e cria a Unidade Central de Controle Interno - UCCI da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti-MS
2012469Dispõe sobre a diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providencias
2012467Altera o artigo 16 da Lei Municipal nº 433/2011 e dá outras providencias
2012466Cria o prêmio de incentivo ao Jovem Autor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
2012455Autoriza o Poder Executivo a adquirir dois lotes de terreno urbanos, para a construção da acadêmia da saúde, e dá outras providências

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