Na sessão plenária do dia 29 de abril de 2024, a leitura dos projetos de lei nº 10, 11 e 12 trouxe notícias importantes para os servidores municipais. O projeto de lei nº 10 aborda a reposição salarial das perdas inflacionárias referentes ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resultando em um reajuste de 4,62% para servidores municipais ativos e inativos.

O projeto de lei nº 11/2024 refere-se à concessão do reajuste inflacionário aos vencimentos dos servidores públicos ocupantes de cargos comissionados e conselheiros tutelares. Enquanto isso, o projeto de lei nº 12/2024 trata do reajuste inflacionário dos servidores do grupo magistério, tanto ativos quanto inativos, estabelecendo um percentual de 3,62%.

Após a leitura dos projetos de lei, o presidente da câmara convocou todos os vereadores para uma sessão extraordinária para apreciação e aprovação dos projetos. Durante a sessão, os três projetos foram discutidos e aprovados por unanimidade, indicando um consenso entre os membros da câmara sobre a necessidade de ajustar os salários dos servidores municipais para compensar a inflação.

Os reajustes aprovados entrarão em vigor a partir de janeiro de 2024, beneficiando servidores municipais, comissionados, conselheiros tutelares e profissionais do grupo magistério. A aprovação unânime dos projetos de lei reflete o compromisso dos legisladores em assegurar que os servidores municipais sejam justamente recompensados e tenham seus salários ajustados de acordo com a inflação.