Em mais uma sessão legislativa marcada por decisões importantes, a Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti, sob a presidência do vereador Éder Aguiar (PP), aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade, o projeto agora transformado em lei autoriza a Prefeitura a realizar licitações exclusivas para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com sede no município. A medida está amparada pela Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Segundo o presidente da Câmara, Éder Aguiar, a proposta representa um passo importante no fortalecimento da economia local. “Com essa nova lei, estamos garantindo mais oportunidades para os empreendedores de nossa cidade, incentivando o crescimento dos pequenos negócios e movimentando a economia buritiense”, destacou o vereador.

A iniciativa do Executivo tem como objetivo estimular a participação de empresas locais nas compras públicas, promovendo desenvolvimento econômico, geração de empregos e maior circulação de recursos no próprio município.