Durante a Sessão Legislativa realizada pela Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, os vereadores apreciaram diversos expedientes, projetos de lei, indicações e comunicações oficiais de interesse da população e da administração pública municipal.

Na fase inicial dos trabalhos, foi realizada a leitura do Ofício nº 01/2026/PAV/DIB, de autoria da senhora Nadia Semprebom dos Santos, Atendente do PAV/DIB/MS, encaminhado ao vereador Higor Caxias dos Santos (PSDB), solicitando apoio por meio de emenda parlamentar individual para a aquisição de um notebook, com a finalidade de auxiliar nas atividades cotidianas do PAV/DIB/MS.

Em seguida, foi feita a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de pessoal, mediante aproveitamento de lista de aprovados em concurso público vigente e processo seletivo simplificado, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, bem como do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que dispõe sobre a criação do cargo público de Agente de Apoio à Educação Especial no âmbito da administração pública municipal. Por determinação do Presidente da Casa, ambos os projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres.

Ainda durante o expediente, foi lido o convite do Deputado Estadual Gerson Claro, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, convidando os vereadores a prestigiarem a Sessão Solene de abertura dos trabalhos legislativos, a ser realizada às 9h do dia 03 de fevereiro de 2026.

Na sequência, foi apresentado o Ofício nº 01/2026, de autoria do vereador Higor Caxias dos Santos (PSDB), a ser encaminhado à Energisa/MS, solicitando informações referentes à COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) do município, com o objetivo de subsidiar a elaboração de uma nova proposta de taxa de iluminação pública.

Também foram lidas e apreciadas as seguintes indicações:

• Indicação nº 01/2026, de autoria dos vereadores Jairso dos Reis Borges (MDB), Eder de Aguiar Viana (PP), Gabriel Alves Miranda (PP) e Eder Alcantara de Oliveira (PSDB), solicitando ao Poder Executivo a realização de serviços de limpeza e retirada de entulhos nas vias públicas do Distrito de Palmeiras;

• Indicação nº 02/2026, de autoria do vereador Jairso dos Reis Borges (MDB), solicitando, em regime de urgência, informações sobre a previsão de distribuição de uniformes e materiais escolares na rede municipal de ensino para o exercício de 2026;

• Indicação nº 03/2026, de autoria do vereador Juliano dos Santos Silva (PSDB), solicitando o retorno das atividades de entretenimento e lazer para os idosos do Distrito de Palmeiras.

As indicações foram devidamente encaminhadas aos seus respectivos destinatários.

Na continuidade dos trabalhos, foi realizada a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder a reposição das perdas inflacionárias referentes ao ano de 2025 sobre os vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal. O projeto também foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise.

Na fase da Ordem do Dia, foi informado que não havia matérias a serem deliberadas. Já nas Explicações Pessoais, fizeram uso da tribuna, respectivamente, os vereadores Jairso dos Reis Borges (MDB), Higor Caxias dos Santos (PSDB) e Juliano dos Santos Silva (PSDB). Durante sua fala, o vereador Higor Caxias apresentou a Moção de Pesar nº 01/2026, pelo falecimento do senhor Sérgio Massanori Sakuma, ex-vereador, ex-presidente da Câmara e ex-secretário municipal, a qual foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade.

Não havendo mais matérias a serem discutidas, o Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão. Ressalta-se que a reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais, por meio da página oficial da Câmara no Facebook, garantindo transparência e acesso à população.

A Ata da Sessão será lida e colocada em votação na próxima sessão ordinária, conforme o Regimento Interno da Casa de Leis.