A Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti (MS) realizou, na manhã do dia 2 de março de 2026, às 9h18, a 4ª Sessão Ordinária do segundo ano da Legislatura 2025/2028. A sessão foi presidida pelo vereador presidente Eder de Aguiar Viana (PP), que conduziu os trabalhos com o apoio do vereador Eder Alcantara Oliveira (PSDB), designado para secretariar a sessão.
Após a verificação de quórum legal, a sessão foi aberta sob a proteção de Deus. O vereador Marcos Edgard Nantes (PL) realizou a leitura bíblica, com trecho do livro de Romanos, capítulo 8, versículo 1. Em seguida, a ata da sessão anterior foi lida, discutida, votada e aprovada por unanimidade.
Durante o expediente, foram apresentados importantes projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, entre eles:
Projeto de Lei nº 03/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 326.613,50;
Projeto de Lei nº 04/2026, que concede reajuste inflacionário aos servidores do magistério;
Projeto de Lei nº 05/2026, que trata da recomposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos efetivos ativos e inativos e conselheiros tutelares;
Projeto de Lei nº 06/2026, que concede reajuste inflacionário aos servidores comissionados.
Todas as matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para análise e emissão de parecer.
Também foram lidos ofícios recebidos, incluindo solicitação da Associação de Moradores do Assentamento Marcos Freire pedindo emenda parlamentar municipal no valor de R$ 50 mil para aquisição de uma grade agrícola. Ainda foram apresentadas respostas do Executivo a indicações parlamentares e pedido de apostilamento da Lei nº 905/2025.
Entre as proposições dos vereadores, destacam-se:
Ofício do vereador Gabriel Alves Miranda (PP) solicitando emenda federal de R$ 350 mil ao deputado federal Geraldo Resende para aquisição de retroescavadeira;
Ofício do vereador Eder Alcantara Oliveira (PSDB) à senadora Soraya Thronicke solicitando recursos para implementos agrícolas destinados às aldeias indígenas;
Ofício do vereador Jairso dos Reis Borges (MDB) solicitando vistoria em imóvel com risco de desabamento no Distrito de Palmeiras.
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 01/2026, assinado por todos os parlamentares, que solicita inclusão na Lei Complementar nº 09/2009 de dispositivo que obrigue a pavimentação asfáltica nos novos loteamentos urbanos da sede do município.
Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), integrando o município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Outros projetos apresentados, como o Programa Municipal de Registro e Controle Populacional de Cães e Gatos, medidas de fiscalização de fiação aérea e autorização para demolição do antigo plenário da Câmara, foram encaminhados às comissões para análise.
A sessão contou ainda com uso da tribuna por todos os vereadores inscritos, que apresentaram suas considerações nas explicações pessoais.
Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, que foi transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook, garantindo transparência e acesso à população.