A Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti realizou, na manhã do dia 9 de março de 2026, às 9h17, a 5ª Sessão Ordinária do segundo ano da legislatura 2025/2028. A sessão foi presidida pelo vereador presidente Eder de Aguiar Viana (PP), que após cumprimentar os presentes convidou o vereador Higor Caxias dos Santos (PSDB) para secretariar os trabalhos.

Após a chamada nominal dos vereadores e verificação do quórum legal, o presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, o vereador Marcos Edgard Nantes (PL) realizou a leitura de um trecho bíblico do Livro de Mateus, capítulo 8, versículo 23. Posteriormente, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que foi colocada em discussão, votada e aprovada por unanimidade.

Durante o expediente foram apresentados diversos documentos e correspondências. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que revoga e altera dispositivo da Lei Municipal nº 768, de 20 de junho de 2022, sendo encaminhado para análise das comissões permanentes da Casa.

Também foram lidos ofícios da Secretaria Municipal de Obras em resposta a indicações apresentadas por vereadores, além de solicitações de moradores do Distrito de Palmeiras, incluindo pedido para uso da tribuna em sessão futura e solicitação de melhorias na iluminação pública da Rua Paraíba, esquina com a Rua Elizio Moreira.

Ainda durante a sessão, foram apresentados convites para eventos estaduais, entre eles o lançamento do Programa Cine Câmara, promovido pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, o VII Seminário Estadual da Água, e uma Audiência Pública sobre a qualidade do serviço de energia elétrica no estado.

Na fase do expediente, os vereadores também apresentaram solicitações e indicações importantes. O vereador Juliano dos Santos Silva (PSDB) encaminhou ofício solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para aquisição de um veículo destinado à Unidade Básica de Saúde Manoel Alves, no Distrito de Palmeiras. Já o vereador Jairso dos Reis Borges (MDB) solicitou emenda federal de R$ 500 mil para reformas em escolas municipais.

Também foram apresentadas indicações voltadas à limpeza do balneário do Distrito de Palmeiras, à realização da Operação Limpa Fios no município e à regulamentação de legislação relacionada ao reconhecimento de período de serviço público durante a pandemia.

Na Ordem do Dia, diversos projetos foram analisados e aprovados pelos parlamentares. Entre eles, o Projeto de Lei nº 03/2026, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 326.613,50 no orçamento municipal. Também foram aprovados projetos que concedem reajuste inflacionário aos servidores do magistério e a recomposição salarial aos servidores públicos municipais.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, que autoriza a demolição do antigo plenário da Câmara Municipal. Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026, que institui o Programa Municipal de Registro, Identificação e Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, de autoria do vereador Edmilson Belizário da Silva (MDB).

Por fim, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Higor Caxias dos Santos, que cria mecanismos de fiscalização e punição para empresas que utilizam fiação aérea em postes no município.

A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal, permitindo que a população acompanhasse os trabalhos do Poder Legislativo. A ata da sessão será lida e votada na próxima reunião ordinária, conforme determina o Regimento Interno da Casa de Leis.